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Estrutura, Normas e Moralidade no Direito

Neste episódio, Miguel Oliveira e Ana Beatriz Ribeiro exploram os conceitos fundamentais das primeiras páginas de Introdução ao Direito e ao Discurso Legitimador. Vamos analisar a estrutura do direito, as características das normas jurídicas e as relações complexas entre direito e moralidade. Abordaremos exemplos práticos do cotidiano jurídico, destacando a importância da diferenciação e aplicação correta das normas.

O Direito, Justiça e a Estrutura das Normas

Neste episódio, Miguel Oliveira e Ana Beatriz Ribeiro exploram os conceitos essenciais do direito, suas funções sociais e a tensão entre justiça e segurança jurídica. A discussão baseia-se em resumos aprofundados das páginas iniciais sobre direito e discurso legitimador, trazendo exemplos claros e debates a partir dos grandes referenciais teóricos.